Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FAFIPA

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O Brasil está mudando muito rapidamente a sua estrutura etária, reduzindo a proporção de crianças e jovens e aumentando a proporção de idosos e sua expectativa de vida, este fato é considerado como:

O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) fundamenta-se no delineamento de diretrizes e ações em: a) vigilância, informação, avaliação e monitoramento; b) promoção da saúde; c) cuidado integral. Os componentes essenciais da vigilância de DCNT são:

I. Monitoramento dos fatores de risco.

II. Análises de programas sociais e inquéritos com foco em desigualdades em saúde.

III. Respostas dos sistemas de saúde, que também incluem gestão, políticas, planos, infraestrutura, recursos humanos e acesso a serviços de saúde essenciais, inclusive a medicamentos.

IV. Monitoramento da morbidade e mortalidade específica das doenças.

Está(ão) CORRETA(S):

Define-se microcefalia num nascido vivo como a ocorrência de crânio pequeno congênito. Conforme a nota Técnica SESA N° 01/2015 - Orientação às Equipes de Saúde sobre Microcefalia, essa anomalia é definida por um perímetro cefálico (PC) abaixo do padrão das curvas apropriadas para idade e sexo. Microcefalia é um sinal e não um diagnóstico e pode ser classificada de várias formas. Microcefalia pós-natal:

A RDC 302 de 13 de outubro de 2005 dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de laboratórios clínicos. Sobre o disposto nessa resolução, referente aos produtos para diagnóstico de uso in vitro, assinale a alternativa CORRETA:

Resolução – RDC/Anvisa nº 302, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos/ Portaria nº 485, de 11 de novembro de 2005, que aprova a NR 32. Portaria nº 29, de 17 de dezembro de 2013, que aprova o manual técnico para o diagnóstico da infecção pelo HIV em adultos e crianças e dá outras providências. A RDC e a Portaria são:

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