Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESPE / CEBRASPE

A respeito do Regimento Interno do TRT da 10.a Região, julgue os itens subsequentes.

As ações e os recursos dirigidos ao TRT da 10.a Região que tiverem como parte Estado estrangeiro terão de ser obrigatoriamente remetidos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer.

A respeito do Regimento Interno do TRT da 10.a Região, julgue os itens subsequentes.

A audiência de distribuição de processos no âmbito do TRT da 10.a Região será sigilosa.

Julgue os itens que se seguem, concernentes ao Regimento Interno do TRT da 10.ª Região.

Compete ao Pleno do TRT o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do próprio tribunal.

Julgue os itens que se seguem, concernentes ao Regimento Interno do TRT da 10.ª Região.

Será vedada a reeleição do presidente e do vice-presidente enquanto houver desembargador que não tenha exercido os referidos cargos.

Assinale a opção correta a respeito do CNARH.