Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESGRANRIO

União Federal, sem o apoio dos demais entes federados, deve concentrar os recursos e esforços para a geração de processos inovadores.

alianças estratégicas devem ser lideradas pelas ICT (Instituições Científicas e Tecnológicas), que são pessoas jurídicas de direito privado.

empresas privadas de propósito específico, que tenham por escopo o desenvolvimento de projetos tecnológicos para obtenção de produtos inovadores, não podem ter capital estatal.

Instituições Científicas e Tecnológicas podem compartilhar seus laboratórios com empresas de pequeno porte, não recebendo remuneração.

Instituições Científicas e Tecnológicas podem obter o direito de uso de criação protegida.

a pessoa designada para gerenciar todo o processo de risco de uma organização deve possuir experiência mínima de três anos em gestão de risco e ser do corpo gerencial da organização.

a organização deve identificar os proprietários dos riscos que têm a responsabilidade e a autoridade para gerenciá-los.

a publicação de uma política de gestão de risco é obrigatória, sendo que a mesma deve ser assinada pela maior autoridade da organização.

os estudos de riscos serão coordenados pela organização e deles deverão participar dois representantes da comunidade, caso a comunidade vizinha possa ser afetada pelos riscos gerados pela organização.

os planos de ação para a eliminação e controle dos riscos devem ser reavaliados, obrigatoriamente a cada dois anos.

I e II

II e III

III e IV

I, II e IV

I, III e IV

seja apropriada à natureza, à escala e aos impactos ambientais de suas atividades, produtos e serviços.

seja assinada pela alta administração da organização.

inclua um comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção de poluição.

inclua um comprometimento em atender aos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização que se relacionem a seus aspectos ambientais.

forneça uma estrutura para estabelecimento e análise dos objetivos e metas ambientais.

recursos que ingressam no projeto, inclusive os não reembolsáveis originados de órgãos públicos, são todos computados.

atos de pesquisa ou desenvolvimento realizados por inventores independentes não são albergados pelos benefícios auferidos pela pessoa jurídica contratante.

gastos com pesquisas realizadas em Universidades nacionais não são dedutíveis da apuração do lucro líquido.

melhorias cosméticas, sem efetivo ganho de qualidade ou produtividade, caracterizam inovação tecnológica.

remessas efetuadas para o exterior terão redução a zero da alíquota do imposto de renda retido na fonte, quando destinadas ao registro e à manutenção de marcas, patentes e cultivares.