Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESGRANRIO

é vedado o descarte de água produzida em um raio inferior a trinta quilômetros de unidades de conservação e a quinze quilômetros de áreas ecologicamente sensíveis.

é vedado o descarte de água produzida para plataformas situadas a menos de doze milhas náuticas da costa.

deverá obedecer à concentração média aritmética simples mensal de óleos e graxas de até 29 mg/L o descarte de água produzida, com valor máximo diário de 42 mg/L.

deverá ser determinada pelo método volumétrico a concentração de óleos e graxas, com o objetivo de estabelecer um padrão nacional.

poderá ser autorizado, até duas vezes ao ano, mediante recurso à Agência Nacional do Petróleo, o descarte de água produzida acima das condições e padrões estabelecidos na Resolução, em condições de contingências operacionais.

tuberculose.

dengue clássico.

malária.

candidíase.

hanseníase.

adequação à natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades, produtos e serviços.

documentação, implementação e manutenção.

comunicação a todos os empregados e vinculação em meios de comunicação como jornais, revistas técnicas, Internet e outros.

atendimento aos requisitos legais aplicáveis e a outros requisitos subscritos pela organização que se relacionem a seus aspectos ambientais.

fornecimento de estrutura para o estabelecimento e análise dos objetivos e metas ambientais.

possuem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, para as quais não é necessário o tratamento, havendo exceções de acordo com o uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.

possuem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas e só podem ser utilizadas, sem tratamento, para o uso preponderante menos restritivo.

têm qualidade inalterada por atividades antrópicas e não exigem tratamento para quaisquer usos preponderantes, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.

têm qualidade inalterada por atividades antrópicas e podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.

são destinadas à preservação de ecossistemas em unidades de conservação de proteção integral.

separação inercial, de pararonasilina e do infravermelho

separação inercial, do infravermelho e da quimioluminescência

quimioluminescência, da refletância e de separação inercial

refletância, de pararonasilina e da quimioluminescência

refletância, do infravermelho e de pararonasilina