Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

De acordo com a Lei Estadual nº 6.218/1983, quando o policial-militar passa, automaticamente, a uma situação transitória, e aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica, após haver sido transferido para Quadro ou Qualificação com seu efetivo completo, é CORRETO afirmar que o policial-militar está:

Nos termos do Decreto Estadual nº 12.112/1980, a punição disciplinar que consiste em censura enérgica ao transgressor, publicada em boletim e que não priva o punido da liberdade, é a:

Considerando-se a Lei Estadual nº 6.218/1983, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) É considerado desaparecido o policial-militar que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiais-militares ou em caso de calamidade pública, se ausentar voluntariamente por mais de oito dias, e, se permanecer desaparecido por mais de 30 dias, sem indícios de deserção, será oficialmente considerado extraviado.

(---) Em caso de naufrágio, sinistro aéreo, catástrofe, calamidade pública ou outros acidentes oficialmente reconhecidos, o extravio ou desaparecimento do policial-militar da ativa será considerado como falecimento, tão logo sejam esgotados os prazos máximos de possível sobrevivência ou quando se derem por encerradas as providências de salvamento.

(---) Os policiais-militares da reserva remunerada que atingirem a idade limite de permanência nessa situação serão reformados compulsoriamente.

Considerando-se o Decreto Estadual nº 12.112/1980, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A __________ da punição consiste em tornar sem efeito a aplicação da mesma, e deve ser concedida quando for comprovado ter ocorrido injustiças ou ilegalidade na sua aplicação.

Segundo o PHTLS, pode ser enganosamente difícil, até mesmo para os socorristas mais experientes, estimar a profundidade de uma queimadura. Em relação aos níveis de profundidade das queimaduras, assinalar a alternativa CORRETA: