Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

De acordo com a Portaria n.° 344/1998, o estoque de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial não poderá ser superior as quantidades previstas para atender as necessidades de:

De acordo com a NBR 13752 - Perícias de engenharia na construção civil, Acessão é definida como: "modo originário de aquisição da coisa acessória que adere materialmente ao imóvel, passando a pertencer definitivamente ao proprietário". A Acessão pode ter origem:

Conforme a NBR 13752 - Perícias de engenharia na construção civil, obras ou serviços que se realizem em um móvel ou imóvel com o intuito de conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo, incorporados permanentemente ao bem ou ao solo pelo homem, que não podem ser retirados, sem destruição, fratura ou dano, é denominada de:

A NBR 5410 estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens. Esta norma define, de forma geral, ponto de entrega como:

De acordo com a NBR 5410 - Instalações elétricas de baixa tensão, as dimensões internas dos eletrodutos e de suas conexões devem permitir que, após montagem da linha, os condutores possam ser instalados e retirados com facilidade. Sendo assim, a taxa de ocupação do eletroduto, dada pelo quociente entre a soma das áreas das seções transversais dos condutores previstos, calculadas com base no diâmetro externo, e a área útil da seção transversal do eletroduto, no caso de um condutor, não deve ser superior a: