Questões sobre Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE AP

ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 3 dias.

especial para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 3 dias.

ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 10 dias.

especial para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 10 dias.

especial para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 5 dias.

As testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de 30 dias, estando o réu preso ou solto.

Se o acusado estiver em lugar conhecido, determinará o relator a sua notificação para, no prazo de 5 dias, apresentar resposta oral.

Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, a denúncia será dirigida ao Corregedor Regional Eleitoral.

Não se admitirá assistência à acusação, sob pena de cerceamento de defesa e nulidade absoluta do processo.

O relator, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas além das indicadas pelas partes, bem como as referidas.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

leitura de acórdãos e Resoluções.

leitura do expediente.

verificação do número de juízes presentes.

discussão e votação dos feitos judiciais.

julgamento dos processos administrativos.

as desigualdades advindas de vacância serão corrigidas pela compensação.

o sistema eletrônico fará a distribuição por classe e, nessa, alternadamente, segundo a ordem crescen-te de antigüidade entre os juízes.

far-se-á por ato do Corregedor Regional Eleitoral, mediante a utilização de sistema eletrônico que assegure o caráter aleatório e a igualdade na partilha dos feitos entre os juízes.

não há prevenção do relator para os recursos eleitorais, inclusive nas eleições municipais.

dar-se-á publicidade mediante afixação da respectiva ata no local de costume do edifício do Tribunal e sua publicação na imprensa Oficial do Estado.