Questão Q540862
2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP)
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP)

As questões de números 52 a 57 referem-se à Resolução nº...

As questões de números 52 a 57 referem-se à Resolução nº 107/1996 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá).

Quando as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais, caberá recurso

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