As questões de números 52 a 57 referem-se à Resolução nº...

As testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de 30 dias, estando o réu preso ou solto.

Se o acusado estiver em lugar conhecido, determinará o relator a sua notificação para, no prazo de 5 dias, apresentar resposta oral.

Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, a denúncia será dirigida ao Corregedor Regional Eleitoral.

Não se admitirá assistência à acusação, sob pena de cerceamento de defesa e nulidade absoluta do processo.

O relator, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas além das indicadas pelas partes, bem como as referidas.