Questões sobre Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE SC

A apuração nas Juntas Eleitorais começará no dia seguinte ao das eleições, atualmente na noite das eleições face o emprego de urnas eletrônicas e, salvo motivo justificado, deverá terminar den-tro de 10 (dez) dias. Em caso de impossibilidade, deverá ser comunicado o Tribunal Regional, mencionando o período necessário, que não poderá ultrapassar 5 (cinco) dias, sob as penas legais de perda de competência para prosseguir na apuração e multa aos membros da junta.

Nas eleições municipais e para governador, senador, deputado federal e estadual, compete às Juntas Eleitorais a apuração e totalização dos votos.

Nas eleições presidenciais, cabe inicialmente aos Tribunais Regionais a totalização dos votos de todas as zonas eleitorais das unidades da federação, com envio dos resultados posteriormente ao Tribunal Superior Eleitoral, para totalização, por ele, de todos os resultados do País.

Compete às Juntas Eleitorais expedir diploma aos eleitos para cargos municipais, sendo que nos municípios onde houver mais de uma junta, a expedição dos diplomas será feita pela que for pre-sidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.

será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no primeiro domingo de novembro, em segundo turno, se houver, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores, do ano anterior ao do término do mandato dos que devam suceder.

será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores, do ano anterior ao do término do mandato dos que devam suceder.

será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, no caso de Municípios com mais de duzentos mil habitantes, do ano anterior ao do término do mandato dos que devam suceder.

será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no primeiro domingo de no-vembro, em segundo turno, se houver, no caso de Municípios com mais de duzentos mil habitan-tes, do ano anterior ao do término do mandato dos que devam suceder.

as sessões ordinárias ocorrem 4 (quatro) vezes por semana, salvo no período eleitoral, quando o limite passará a ser de 12 (doze) sessões; as extraordinárias, sempre que o Presidente do Tribunal ou o Procurador Regional achar conveniente;

as sessões ordinárias ocorrem 3 (três) vezes por semana, até o máximo de 10 (dez) por mês, exceto no período eleitoral, quando o limite ficará a cargo das convocações do Presidente do Tribunal;

as sessões ordinárias ocorrem 2 (duas) vezes por semana, até o máximo de 8 (oito) por mês, salvo no período eleitoral, quando o limite passará a ser de 15 (quinze) sessões; as extraordi-nárias, por conveniência do serviço, convocadas pelo Presidente ou pelo próprio Tribunal;

as sessões ordinárias e as extraordinárias deverão ocorrer sempre que o Tribunal achar necessário, independentemente do período eleitoral.

poderá ser emendado ou alterado, mediante proposta escrita de qualquer Juiz do Tribunal, que será distribuída, discutida e votada em sessão, com a presença de todos os integrantes e do Procurador Regional Eleitoral;

só poderá ser emendado ou alterado em sessão em que esteja presente o Presidente do Tribunal;

poderá ser alterado em sessão, com a presença de qualquer dos presentes, inclusive do Procu-rador Regional Eleitoral;

poderá ser emendado ou alterado apenas pelos Juízes do Tribunal, sem a presença do Procu-rador Regional Eleitoral.