Questões sobre Tribunal de Justiça do Acre - TJ AC

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Listagem de Questões sobre Tribunal de Justiça do Acre - TJ AC

#Questão 541886 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Acre - TJ AC, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Motorista

Ainda com referência às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 47/1995, julgue os seguintes itens.

O conselho da magistratura "órgão permanente de disciplina do Poder Judiciário"—, entre outras atribuições, aprecia recursos contra as decisões de juízes da infância e da juventude e é composto pelo presidente do tribunal de justiça, pelo vice-presidente e pelo corregedor geral da justiça.

#Questão 541888 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Acre - TJ AC, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Motorista

Ainda com referência às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 47/1995, julgue os seguintes itens.

O titular da Vara da Fazenda Pública é responsável por processar e julgar, além das causas de interesse da fazenda pública do estado, as causas que envolvam loteamento e venda de imóveis a prestação.

#Questão 541890 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Acre - TJ AC, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Motorista

Ainda com referência às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 47/1995, julgue os seguintes itens.

A câmara de férias deverá funcionar durante os recessos e os períodos de férias coletivas dos membros do tribunal de justiça e será composta pelo presidente e pelo vice-presidente do tribunal de justiça e pelo corregedor geral da justiça.

#Questão 541892 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Acre - TJ AC, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Motorista

Ainda com referência às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 47/1995, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um juiz de direito do Acre, após cinco anos atuando em uma comarca no interior do estado, entregou-se ao vício da embriaguez, fato que foi levado ao conhecimento do corregedor geral da justiça.

Nessa situação, o juiz poderá ser removido por interesse público, mediante voto de dois terços dos membros do tribunal pleno.

#Questão 541894 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Acre - TJ AC, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Motorista

Com relação ao disposto na Lei Complementar nº 47/1995, julgue os itens abaixo.

Cabe ao tribunal pleno, originariamente, decidir os conflitos de competência entre órgãos do tribunal de justiça e julgar deputados estaduais nos crimes comuns e juízes de direito nos crimes comuns e de responsabilidade.

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