Questões sobre Tribunal de Justiça do Acre - TJ AC

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Listagem de Questões sobre Tribunal de Justiça do Acre - TJ AC

Com relação ao disposto na Lei Complementar n.o 47/1995, julgue os itens abaixo.

Na Comarca de Rio Branco, classificada como comarca de entrância especial, os juízes de direito exercem suas atribuições mediante distribuição, respeitadas a privatividade e a separação entre a jurisdição civil e a criminal.

Julgue os itens a seguir quanto aos aspectos morfossintáticos e semânticos do texto I e quanto à Lei Complementar nº 47/1995, que instituiu o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre.

A justiça, esfera institucional a que o brasileiro recorre cada vez mais, é feita, no Acre, pelos órgãos do Poder Judiciário, que incluem o tribunal de justiça, os tribunais do júri, os juízes de direito e os juízes de paz.

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