Questões sobre Tribunal de Justiça do Acre - TJ AC

Considerando o disposto no Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Acre e no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre, julgue os itens que se seguem.

Compete à Câmara Criminal julgar os recursos interpostos contra as decisões do Tribunal do Júri.

Considerando o disposto no Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Acre e no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, julgue os itens subsecutivos.

Compete ao Tribunal Pleno Administrativo promover, de ofício ou mediante provocação, o pedido de intervenção da União no estado.

Considerando o disposto no Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Acre e no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, julgue os itens subsecutivos.

A participação na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é competência do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Texto III- questões de 6 a 8

A respeito da tipologia e das idéias do texto III, bem como da Lei Complementar n.º 47/1995, julgue os itens subseqüentes.

O presidente do tribunal de justiça será eleito para exercer essa função por dois anos, durante os quais terá a atribuição de administrar o tribunal e presidir as sessões do tribunal pleno, entre outras. Para cumprir o seu papel institucional, ele poderá ser auxiliado por até dois juízes de direito de entrância especial, que poderá nomear livremente.

Com relação à Lei Complementar n.^o 47/1995, julgue os itens que se seguem.

Os desembargadores do TJAC são, na sua maioria, juízes de carreira escolhidos pelo tribunal pleno, aos quais se somam aqueles originários do Ministério Público e da carreira advocatícia, que ocupam um quinto das vagas de desembargador, em obediência ao determinado pela Constituição da República.