Questão Q541904
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal de Justiça do Acre - TJ AC
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC) - Auxiliar Judiciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC)

Ainda com referência às regras estabelecidas na Lei Compl...

Ainda com referência às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 47/1995, julgue os seguintes itens.

Se determinado município, no interior do Acre, cumprir os requisitos para a criação e instalação de comarca, mas nele não houver prédio público que possa ser utilizado para esse fim, esse obstáculo poderá ser superado diante da possibilidade legal de o tribunal de justiça concorrer com aluguel ou arrendamento de imóvel.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...