De modo geral, nos termos da Lei Orgânica do TCE/AC, os...

A sucessores dos administradores e responsáveis, mas só até o limite do valor do patrimônio transferido. B responsáveis pela aplicação de recursos repassados pelos municípios por meio de acordos ou instrumentos congêneres. C responsáveis por entidades de direito privado que recebam contribuições parafiscais pela prestação serviços de interesse público ou social. D dirigentes de organizações não-governamentais mantidas por doações de particulares que realizem trabalhos de interesse coletivo. E responsáveis pelas contas de empresas de cujo capital o estado participe de forma indireta.