Com relação ao disposto na Lei Complementar nº 47/1995, julgue os itens abaixo.
Cabe ao tribunal pleno, originariamente, decidir os conflitos de competência entre órgãos do tribunal de justiça e julgar deputados estaduais nos crimes comuns e juízes de direito nos crimes comuns e de responsabilidade.
Ainda com referência às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 47/1995, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um juiz de direito do Acre, após cinco anos atuando em uma comarca no interior do estado, entregou-se ao vício da embriaguez, fato que foi levado ao conhecimento do corregedor geral da justiça.
Nessa situação, o juiz poderá ser removido por interesse público, mediante voto de dois terços dos membros do tribunal pleno.
Ainda com referência às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 47/1995, julgue os seguintes itens.
A câmara de férias deverá funcionar durante os recessos e os períodos de férias coletivas dos membros do tribunal de justiça e será composta pelo presidente e pelo vice-presidente do tribunal de justiça e pelo corregedor geral da justiça.
Ainda com referência às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 47/1995, julgue os seguintes itens.
O titular da Vara da Fazenda Pública é responsável por processar e julgar, além das causas de interesse da fazenda pública do estado, as causas que envolvam loteamento e venda de imóveis a prestação.
Ainda com referência às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 47/1995, julgue os seguintes itens.
O conselho da magistratura "órgão permanente de disciplina do Poder Judiciário"—, entre outras atribuições, aprecia recursos contra as decisões de juízes da infância e da juventude e é composto pelo presidente do tribunal de justiça, pelo vice-presidente e pelo corregedor geral da justiça.
Com relação à Lei Complementar n.o 47/1995, julgue os itens que se seguem.
Os desembargadores do TJAC são, na sua maioria, juízes de carreira escolhidos pelo tribunal pleno, aos quais se somam aqueles originários do Ministério Público e da carreira advocatícia, que ocupam um quinto das vagas de desembargador, em obediência ao determinado pela Constituição da República.
Texto III- questões de 6 a 8
A respeito da tipologia e das idéias do texto III, bem como da Lei Complementar n.º 47/1995, julgue os itens subseqüentes.
O presidente do tribunal de justiça será eleito para exercer essa função por dois anos, durante os quais terá a atribuição de administrar o tribunal e presidir as sessões do tribunal pleno, entre outras. Para cumprir o seu papel institucional, ele poderá ser auxiliado por até dois juízes de direito de entrância especial, que poderá nomear livremente.
