Questões sobre Tribunal de Justiça do Acre - TJ AC

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Listagem de Questões sobre Tribunal de Justiça do Acre - TJ AC

#Questão 541896 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Acre - TJ AC, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Motorista

Com relação ao disposto na Lei Complementar nº 47/1995, julgue os itens abaixo.

As comarcas, no estado do Acre, serão classificadas pelos seguintes critérios: número de habitantes e eleitores, receita tributária, movimento forense e situação geográfica.

#Questão 541898 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Acre - TJ AC, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Motorista

Com relação ao disposto na Lei Complementar nº 47/1995, julgue os itens abaixo.

A nomeação dos aprovados em concurso público para preenchimento de vaga do Poder Judiciário do Acre é de competência do governador desse estado.

#Questão 541900 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Acre - TJ AC, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Motorista

Com relação ao disposto na Lei Complementar nº 47/1995, julgue os itens abaixo.

O presidente do tribunal de justiça será eleito com base no critério de idade, ou seja, será sempre o mais idoso entre os membros do tribunal.

#Questão 541902 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Acre - TJ AC, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Motorista

Texto III- questões de 6 a 8

A respeito da tipologia e das idéias do texto III, bem como da Lei Complementar n.º 47/1995, julgue os itens subseqüentes.

Os oficiais do registro de protesto estão autorizados, por força da função que exercem, a fornecer informações de apontamentos ou protestos a qualquer pessoa que a ele se dirija em busca de tais informações, devido à necessidade de alertar a população contra os devedores que tiveram seus títulos protestados.

#Questão 541904 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Acre - TJ AC, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Ainda com referência às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 47/1995, julgue os seguintes itens.

Se determinado município, no interior do Acre, cumprir os requisitos para a criação e instalação de comarca, mas nele não houver prédio público que possa ser utilizado para esse fim, esse obstáculo poderá ser superado diante da possibilidade legal de o tribunal de justiça concorrer com aluguel ou arrendamento de imóvel.

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