Questões sobre Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE RR

A ampla defesa aos jurisdicionados é assegurada, pelo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima – TCE/RR, mediante o seguinte, EXCETO:

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Tribunal de Contas do Estado de Roraima – TCE/RR será exercida:

A apreciação dos contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres, bem como os respectivos editais de licitação, são competências:

Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que contém o nome da unidade do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR à qual incumbe a prestação de apoio técnico nas finalidades de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades públicas, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de seus gestores.

É obrigatória a audiência prévia do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima – TCE/RR, em forma de parecer, nos seguintes casos submetidos ao TCE/RR, EXCETO: