Questões sobre Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Listagem de Questões sobre Superior Tribunal de Justiça - STJ

#Questão 542615 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Superior Tribunal de Justiça - STJ, CESPE / CEBRASPE, 2012, STJ, Analista Judiciário

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.

A distribuição de mandado de segurança contra ato do próprio STJ far-se-á obrigatoriamente a ministro que não tenha participado da decisão impugnada.

#Questão 542617 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Superior Tribunal de Justiça - STJ, CESPE / CEBRASPE, 2012, STJ, Analista Judiciário

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.

Na distribuição de ação rescisória e de revisão criminal, será adotado o seguinte critério: se a decisão embargada for de uma turma, far-se-á a distribuição dos embargos entre alguns dos ministros de outra turma; se da Corte Especial, serão excluídos da distribuição, necessariamente, o relator e o revisor.

#Questão 542625 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Superior Tribunal de Justiça - STJ, CESPE / CEBRASPE, 2012, STJ, Analista Judiciário

Julgue os próximos itens, relativos ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Compete às Turmas julgar as apelações e os agravos nas causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro, e, do outro, município.

#Questão 572488 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Superior Tribunal de Justiça - STJ, CESPE / CEBRASPE, 2012, STJ, Analista Judiciário

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.

Havendo motivo plausível e preexistente, a arguição de suspeição do relator poderá ser suscitada até dez dias após a distribuição; no caso de motivo superveniente, o prazo antes referido será contado do fato que o ocasionou.

#Questão 542629 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Superior Tribunal de Justiça - STJ, FCC, 2009, DPE/SP, Defensor Público

Dentre os temas que resultaram na edição de SÚMULAS pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da aplicação e e xecução de medidas socioeducativas encontram-se:

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