Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.
Na distribuição de ação rescisória e de revisão criminal, será adotado o seguinte critério: se a decisão embargada for de uma turma, far-se-á a distribuição dos embargos entre alguns dos ministros de outra turma; se da Corte Especial, serão excluídos da distribuição, necessariamente, o relator e o revisor.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
