Questões sobre Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Listagem de Questões sobre Superior Tribunal de Justiça - STJ

#Questão 720189 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Superior Tribunal de Justiça - STJ, CESPE / CEBRASPE, 2008, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.

Os cargos de assessores de ministro são reservados a bacharéis em direito, e deverão, necessariamente, ser preenchidos por servidores recrutados dos quadros de pessoal do STJ.

#Questão 720190 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Superior Tribunal de Justiça - STJ, CESPE / CEBRASPE, 2008, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.

O cargo de secretário-geral da presidência é reservado a bacharéis em direito, administração ou economia.

#Questão 720191 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Superior Tribunal de Justiça - STJ, CESPE / CEBRASPE, 2008, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.

O julgamento de processos referentes a matéria penal em geral cabe à Terceira Seção.

#Questão 720192 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Superior Tribunal de Justiça - STJ, CESPE / CEBRASPE, 2008, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.

Um processo que discuta um registro público, quando o Estado participar da demanda, deverá ser julgado pela Primeira Seção.

#Questão 542609 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Superior Tribunal de Justiça - STJ, CESPE / CEBRASPE, 2004, STJ, Técnico Judiciário

A respeito da composição, da organização e da competência do STJ, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um ministro de Estado aplicou a um servidor público federal a pena de demissão, após regular processo administrativo disciplinar. O servidor impetrou, contra o ato demissionário, um mandado de segurança em que alegou cerceamento de defesa e violação ao princípio do contraditório.

Nessa situação, caberá à Terceira Seção do STJ processar e julgar o mandado de segurança.

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