Questão Q542609
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Superior Tribunal de Justiça - STJ
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Técnico Judiciário Área Eletricidade e Telecomunicações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A respeito da composição, da organização e da competência...

A respeito da composição, da organização e da competência do STJ, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um ministro de Estado aplicou a um servidor público federal a pena de demissão, após regular processo administrativo disciplinar. O servidor impetrou, contra o ato demissionário, um mandado de segurança em que alegou cerceamento de defesa e violação ao princípio do contraditório.

Nessa situação, caberá à Terceira Seção do STJ processar e julgar o mandado de segurança.

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