Questões sobre Resoluções

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Listagem de Questões sobre Resoluções

Tendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca de meio ambiente e política de sustentabilidade, julgue os itens subsequentes. A administração pública federal, que abarca os órgãos do Poder Judiciário, poderá incluir no instrumento convocatório de suas contratações critérios e práticas sustentáveis, como a preferência por materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local.

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir. Se, para a administração pública, os custos para a promoção de acessibilidade no local de trabalho forem, aproximadamente, quatro vezes superiores aos da opção pelo sistema home office, o servidor público com mobilidade reduzida será obrigado a utilizar esse sistema.

Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue os itens subsequentes. No âmbito da justiça militar da União, o Diário da Justiça Eletrônico é instrumento exclusivo de comunicação oficial, publicidade e divulgação de atos judiciais.

A dinâmica da "Constelação Familiar" é utilizada no estado de Alagoas para ajudar a solucionar conflitos na Justiça, notadamente os que envolvem questões familiares. A medida está em conformidade com o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula práticas que proporcionem o tratamento adequado dos conflitos de interesse. Sobre as premissas teóricas e técnicas da Constelação Familiar, assinale a afirmativa correta.

A resolução nº 114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, ao abordar as questões sobre planejamento, execução e monitoramento das obras do poder judiciário, condiciona a inclusão orçamentária de uma obra constante no plano de obras à realização dos estudos preliminares e à elaboração dos projetos, básico e executivo, necessários à construção, sendo correto afirmar que

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