Questões sobre Ministério da Educação - MEC

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

A contribuição do salário-educação obedecerá aos prazos e condições relativos às contribuições sociais e demais importâncias devidas à seguridade social, ressalvada a competência do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre a matéria.

Acerca do Plano Nacional de Educação (PNE), julgue os itens a seguir.

A garantia de ensino médio a todos os brasileiros é uma das diretrizes prioritárias definidas no PNE.

Acerca do Plano Nacional de Educação (PNE), julgue os itens a seguir.

O PNE afirma que a implantação do FUNDEF teve um profundo impacto positivo na educação infantil, causando especialmente um aumento substancial nas matrículas na préescola.

Acerca da legislação e dos aspectos atinentes à educação, à cultura e ao desporto, no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a lei que dispõe sobre o FUNDEF, para se garantir a democratização do acesso orçamentário, a distribuição dos recursos desse fundo, no âmbito do DF, darse- á na proporção do número de alunos matriculados anualmente nas escolas de nível fundamental cadastradas, independentemente da série e do tipo de estabelecimento, bem como da natureza presencial ou não do ensino.

Acerca da legislação e dos aspectos atinentes à educação, à cultura e ao desporto, no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

O Plano Nacional de Educação tem como um de seus objetivos a democratização da gestão dos ensinos público e privado, obedecendo-se aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.