Questões sobre Ministério da Educação - MEC

Os processos de formulação e implementação das políticas públicas sociais desenvolvidas no Brasil a partir da década de 1990 se caracterizaram por um arranjo político institucional que deu grande importância à participação do cidadão no acompanhamento e controle social das políticas públicas. No caso específico da educação, a legislação que regulamenta duas importantes políticas públicas de educação, quais sejam, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criou, como espaços institucionais de controle social:

Além da vinculação constitucional de impostos e transferências em percentuais fixos, o financiamento da educação pública no Brasil conta, desde 1964, com os recursos provenientes da contribuição social do salárioeducação. Essa contribuição é arrecadada da folha de pagamento das empresas com base na alíquota de 2,5% e o montante líquido é repassado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que retém 10% e distribui o restante para os entes federativos em quotas nas seguintes proporções:

A respeito da produção e do uso dos livros didáticos nas escolas, julgue os itens a seguir.

A respeito do Currículo em Movimento da Educação Básica, julgue os itens subsequentes. Os conhecimentos escolares e científicos devem ser apresentados como verdades absolutas.

A respeito da educação de jovens e adultos (EJA), julgue os itens a seguir. O aproveitamento de estudos e conhecimentos realizados antes do ingresso nos cursos de EJA é facultativo e deve ser regulamentado pelos sistemas de ensino.