Questões sobre Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJ RN

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Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJ RN

#Questão 719742 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJ RN, Banca não informada, 0000, ,

Ao depositário judicial incumbe:

#Questão 719746 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJ RN, Banca não informada, 0000, ,

Quanto à classificação e distribuição, em relação aos Juízes de Direito, pode-se dizer:

#Questão 719743 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJ RN, Banca não informada, 0000, ,

Em relação aos Oficiais de Justiça, pode-se afirmar:

I - para progressão funcional, são observados os critérios de assiduidade, disciplina, produtividade e antiguidade.

II - a lotação dos Oficiais de Justiça nas Comarcas é feita pelo Tribunal, na pessoa do seu Presidente, de acordo com a necessidade do serviço, só ultrapassando o limite de dois por Juízo ou Vara mediante justificação do respectivo Juiz.

III - na falta ou ausência de Oficial de Justiça, o Diretor de Secretaria, com a anuência do Juiz de Direito pode nomear Oficial de Justiça "ad hoc".

 

#Questão 719744 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJ RN, Banca não informada, 0000, ,

Os Juízes de Direito são substituídos:

I - por Juízes das demais Comarcas ou Varas, obedecidos os critérios de merecimento e antiguidade.

II - por Juízes das demais Comarcas ou Varas, na ordem de distribuição anualmente publicada pelo Tribunal de Justiça.

III - por Juízes de Direito Substitutos, na ordem de substituição publicada anualmente pelo Tribunal de Justiça.

IV - por Juízes de Direito Substitutos, quando designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

Marque a alternativa correta:

#Questão 719745 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJ RN, Banca não informada, 0000, ,

Em relação à competência das Varas, é correto afirmar:

I - por distribuição, a Décima Sétima Vara Cível é competente para processar e julgar ações cíveis, inclusive as decorrentes da relação de consumo, respeitada a competência de outras Varas.

II - privativamente, a Décima Sétima Vara Cível é competente para processar e julgar ações cíveis, inclusive as decorrentes da relação de consumo, respeitada a competência de outras Varas.

III - privativamente, a Décima Nona Vara Cível é competente para processar e julgar os inventários e arrolamentos, nas sucessões.

IV - por distribuição, a Décima Nona Vara Cível é competente para processar e julgar os inventários e arrolamentos, nas sucessões.

Assinale a alternativa correta:

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