Questões sobre Legislação Aplicada

#Questão 768040 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

Em relação à odontologia preventiva no Sistema Único de Saúde, julgue os próximos itens. A Política Nacional de Saúde Bucal, por meio do Programa Brasil Sorridente, constitui-se em medidas para ampliar os serviços odontológicos especializados, e, para potencializar a efetividade dessas medidas, restringe sua linha de ação a duas vertentes: a atenção secundária, com a implantação das equipes de saúde bucal na Estratégia de Saúde da Família; e a fluoretação das águas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 768046 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

De acordo com o Acórdão nº 556/2010, referente ao Processo nº 029.103/2009-0, da sessão de 24 de março de 2010, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Apex-Brasil que avaliasse a conveniência e a oportunidade de adotar qual modalidade de licitação?

A) Convite

B) Menor preço

C) Melhor técnica e preço

D) Leilão

E) Pregão

#Questão 769746 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ (IFF/RJ) (2ª edição), Revisor de Textos Braille

#Questão 769753 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FUMARC, 2018, Companhia de Saneamento de Minas Gerais - MG (COPASA/MG) (2ª edição), Analista de Saneamento

O PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário constitui-se um documento histórico laboral do trabalhador. Sobre o tema, NÃO é correto afirmar:

A) A prestação de informações falsas no PPP constitui crime de falsidade ideoló-gica, bem como crime de falsificação de documento público,

B) O PPP deve conter as seguintes informações básicas: dados administrativos da empresa e do trabalhador; registros ambientais; resultados de monitoração biológica; e responsáveis pelas informações.

C) O PPP deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou seu pre-posto, que assumirá a responsabilidade sobre a fidedignidade das informa-ções prestadas, a fiel transcrição dos registros administrativos e a veracidade das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.

D) Sempre que julgar necessário, o INSS e os sindicatos poderão solicitar docu-mentos para confirmar ou complementar as informações contidas no PPP.

#Questão 768048 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Técnico de Enfermagem

Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) é uma entidade cultural que congrega enfermeiros e técnicos de enfermagem, fundada em 12 de agosto de 1926, sob a denominação de “Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas Brasileiras”. É uma entidade civil de direito privado, de caráter científico e assistencial, regida pelas disposições do Estatuto, Regulamento Geral ou Regimento Especial. Em relação às finalidades da Associação Brasileira de Enfermagem, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão.

B) Promover o desenvolvimento técnico, científico e profissional dos integrantes de enfermagem do País.

C) Promover integração às demais entidades representativas da enfermagem, na defesa dos interesses da profissão.

D) Congregar os enfermeiros e técnicos em enfermagem, incentivar o espírito de união e solidariedade entre as classes.

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