Questões sobre Geral

É possível verificar a interface entre a legislação ambiental e a urbana durante o processo de licenciamento ambiental com vistas às atividades de parcelamento do solo urbano. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

Segundo o Estatuto das Cidades e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, no parcelamento do solo urbano é obrigatório apresentar relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA), que se constitui em um anexo ao estudo de impacto ambiental (EIA).

É possível verificar a interface entre a legislação ambiental e a urbana durante o processo de licenciamento ambiental com vistas às atividades de parcelamento do solo urbano. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

O licenciamento ambiental está condicionado à adoção de medidas mitigadoras e, ocasionalmente, à compensação ambiental. As medidas mitigadoras destinam-se a impactos ambientais reversíveis; já a compensação ambiental é um mecanismo financeiro de compensação por impactos ambientais irreversíveis.

Com relação à lei que regulariza a profissão de arquiteto, engenheiro e engenheiro agrônomo, julgue os itens subsequentes.

Enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, que contenha o nome do autor e dos coautores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como o nome dos responsáveis pela execução dos trabalhos.

Com relação à lei que regulariza a profissão de arquiteto, engenheiro e engenheiro agrônomo, julgue os itens subsequentes.

As alterações do projeto ou plano original só podem ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado.

Acerca da Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, julgue os itens de 78 a 84.

A lei em apreço não aborda explicitamente a questão ambiental.