É possível verificar a interface entre a legislação ambie...

É possível verificar a interface entre a legislação ambiental e a urbana durante o processo de licenciamento ambiental com vistas às atividades de parcelamento do solo urbano. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

O licenciamento ambiental está condicionado à adoção de medidas mitigadoras e, ocasionalmente, à compensação ambiental. As medidas mitigadoras destinam-se a impactos ambientais reversíveis; já a compensação ambiental é um mecanismo financeiro de compensação por impactos ambientais irreversíveis.

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