É possível verificar a interface entre a legislação ambie...

É possível verificar a interface entre a legislação ambiental e a urbana durante o processo de licenciamento ambiental com vistas às atividades de parcelamento do solo urbano. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

Segundo o Estatuto das Cidades e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, no parcelamento do solo urbano é obrigatório apresentar relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA), que se constitui em um anexo ao estudo de impacto ambiental (EIA).