Questões sobre Geral

menor tenha, pelo menos 35% das dimensões estabelecidas na tabela

menor tenha, pelo menos 50% das dimensões estabelecidas na tabela

menor tenha, pelo menos 70% das dimensões estabelecidas na tabela

maior tenha, no máximo, 140% das dimensões estabelecidas na tabela

maior tenha, no máximo, 150% das dimensões estabelecidas na tabela

voluntário, compulsório e provisório.

preventivo, curativo e voluntário.

compulsório, preventivo e curativo.

provisório, compulsório e preventivo

A largura mínima necessária para a transposição de obstáculos isolados com extensão de no máximo 0,40 m deve ser de 0,80 m.

A largura mínima para a transposição de obstáculos isolados com extensão acima de 0,40 m deve ser de 0,90 m.

As medidas necessárias para a manobra de cadeira de rodas, sem deslocamento, para rotação de 90° é = 1,20 m x 1,20 m.

As medidas necessárias para a manobra de cadeira de rodas, sem deslocamento, para rotação de 180° = 1,20 m x 1,20 m.

Para a realização da transferência, deve ser garantido um ângulo de alcance que permita a execução adequada das forças de tração e compressão.

A TSN em nenhuma hipótese poderá ser tratada com revestimento permeável, ao contrário da Área Verde.

As quadras esportivas e passeios ou acessos, quando revestidos por material impermeável, poderão ser consideradas áreas de solo natural

Na Zona de Urbanização de Morros, a taxa de solo natural será de 20% (vinte por cento) da área total do terreno, não sendo permitido dentro deste percentual o revestimento permeável.

Nos terrenos com largura máxima de 13m (treze metros), as edificações com 3 (três) ou mais pavimentos poderão ter afastamentos iniciais de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros), para as divisas laterais e de fundos, desde que erigidas sobre pilotis

Nos loteamentos destinados a habitações ou conjuntos habitacionais populares, as edificações poderão ter afastamento frontal de 5m (cinco metros), desde que a profundidade do terreno não ultrapasse 20m (vinte metros).

O Município poderá utilizar esse instrumento independentemente de estar previsto em lei municipal, uma vez que já se encontra regulamentado no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).

Para a utilização do instrumento o Plano Diretor Municipal apenas deverá ratificá-lo enquanto um dos instrumentos passíveis de utilização pelo município.

Com base no Estatuto da Cidade o proprietário será notificado pela Administração Municipal, sendo desnecessária a averbação dessa notificação no Cartório de Registro de Imóveis.

Caso o imóvel seja vendido, extingue-se a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar aplicada pela Administração ao antigo proprietário.

No caso de empreendimentos de grande porte, o Estatuto da Cidade possibilita em caráter excepcional que a lei municipal específica possa prever a conclusão das obras em etapas, redefinindo assim os prazos previstos no próprio Estatuto para a aplicação do instrumento.