Listagem de Questões sobre Geral
Em relação a diferença entre o Código de Posturas e o Código de Obras, assinale a opção correta.
O desenvolvimento sustentável pressupõe o uso efi ciente dos recursos naturais, como forma de preservar a capacidade de renovação da natureza.
Código de Posturas é a mesma coisa que Código de Obras.
Os Códigos de Posturas, que originalmente reuniam o conjunto das normas em todas as áreas de atuação do poder municipal, restringem-se hoje às questões de interesse local excetuando-se aquelas pertinentes aos Códigos de Obras.
Os Códigos de Posturas regulamentam as questões relativas ao comportamento da população do Município.
Os Códigos de Obras dizem respeito especifi camente aos padrões de qualidade dos espaços edificados nas capitais do País.
Em conformidade com a Resolução n. 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), está isento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) o licenciamento de
hospitais e escolas.
portos e aeroportos.
estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.
aterros sanitários.
No caso do desabamento de uma obra causando danos materiais aos proprietários e lesões aos operários ou moradores, os responsáveis pela construção terão que responder a ações por seus atos de omissão e(ou) negligência. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.
I Ao proprietário da obra cabe apenas ação civil, que prevê a reparação dos danos materiais.
II Ao responsável técnico cabe apenas ação penal, que prevê a punição criminal.
III Ao autor do projeto cabe apenas ação administrativa, que prevê a sanção profissional.
A quantidade de itens certos é igual a
As vistorias, perícias, avaliações e arbitramentos relativos a bens móveis e imóveis, suas partes integrantes e pertences são, segundo a Resolução 345/1990 do CREA, atribuições privativas dos engenheiros em suas diversas especialidades, dos arquitetos, dos engenheiros agrônomos, dos geólogos, dos geógrafos e dos meteorologistas. Com relação a essas ações, assinale a opção correta.
Vistoria é a constatação de um fato, sem indagação das causas.
Avaliação é a tomada de decisão ou posição entre alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.
Arbitramento é a apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.
Perícia é a determinação do valor qualitativo de um bem, de um direito ou de um empreendimento.
O Decreto n.º 4.297 de 10 de julho de 2002, que regulamenta a Lei n.º 6.766 de 9 de dezembro de 1979, estabelece os critérios para o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) utilizado como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. O ZEE não tem como objetivo
o estabelecimento de medidas e padrões de proteção ambiental destinados a garantir a qualidade dos recursos naturais.
a criação de alternativas de exploração do território, determinando, quando for o caso, a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais.
a divisão do território em zonas de acordo com as necessidades de conservação, proteção e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável.
a fiscalização sistemática do território e a punição dos agentes que atentarem contra o meio ambiente.
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