Questões sobre Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - DPE RS

é nomeado pelo Governador do Estado dentre os cinco Defensores Públicos mais votados em eleição realizada através do voto secreto, plurinominal e facultativo dos membros da instituição.

deve integrar a classe especial da carreira de Defensor Público e ter mais de 35 anos de idade.

exerce, isoladamente, o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

preside o Conselho Superior, sem direito a voto.

profere decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria- Geral da Defensoria Pública.

o avanço corresponde ao acréscimo remuneratório de 3% (três por cento) sobre o vencimento básico concedido automaticamente por triênio de efetivo serviço público.

a promoção é a elevação do padrão para o seguinte, dentro da mesma classe, e está condicionada à aprovação na avaliação de desempenho funcional.

a progressão é a movimentação do servidor de uma classe para a seguinte, com interstício mínimo de 18 (dezoito) meses.

a progressão e a promoção serão alternadas, de acordo com critérios de merecimento e antiguidade, obser vado o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.

ao completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, o servidor fará jus a um adicional de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico.

promoção, para a elevação de um padrão de vencimento para outro superior, e da progressão, para o alcance de classe mais elevada.

promoção, entre as diversas classes e padrões de vencimento existentes.

progressão, entre os cinco padrões de vencimento em cada uma das classes, e da promoção, entre as três classes existentes.

progressão, entre as diversas classes e padrões de vencimentos existentes.

progressão, entre os três padrões de vencimento em cada uma das classes, e da promoção, entre as cinco classes existentes.

possui seis membros eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto dos membros da carreira de Defensor Público.

seus membros eleitos possuem mandato de dois anos, vedada a reeleição.

o Ouvidor-Geral é membro eleito e participa exclusivamente com direito à voz.

são elegíveis os membros ativos e inativos da carreira de Defensor Público.

sua composição é formada, majoritariamente, por membros natos.