Questões sobre Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPE SP

Murilo, Oficial de Defensoria Pública do Estado, de histórico funcional exemplar, vez que nunca havia sofrido qualquer penalidade na esfera administrativa, agiu com indisciplina no exercício de sua função pública. Nos termos da Lei Estadual no 10.261/1968, estará sujeito à penalidade de

Beltrano, Oficial de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, formulou requerimento pleiteando a acumulação de suas férias. Nos termos da Lei Estadual no 10.261/1968, admite-se a acumulação de férias por absoluta necessidade de serviço e pelo máximo de

As atribuições básicas da classe de Oficial de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, prevista no Anexo I da Lei Complementar Estadual no 1.050/2008, consistem em desempenhar atividades de apoio administrativo e técnico nas diversas áreas da Defensoria Pública do Estado. O detalhamento de tais atribuições cabe

Atenção: As questões de números 51 a 55 devem ser respondidas com base na Lei Complementar Estadual no 988/2006. Bruno, Defensor Público do Estado de São Paulo, sofreu a imposição de penalidade em processo administrativo disciplinar. Assim, está impedido de concorrer à promoção por merecimento pelo prazo de

Atenção: As questões de números 51 a 55 devem ser respondidas com base na Lei Complementar Estadual no 988/2006. Luíza, Cristina e Isabela são Defensoras Públicas do Estado de São Paulo, tendo ingressado na carreira, respectivamente, em 2008, 2009 e 2013. Marta, também Defensora Pública do Estado de São Paulo, sofreu sanção disciplinar em 2014. Nos termos da Lei Complementar Estadual no 988/2006, NÃO poderão exercer o cargo de Corregedor Assistente e as funções de Corregedor- Auxiliar