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Questões sobre Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPE SP

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Listagem de Questões sobre Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPE SP

#Questão 626559 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPE SP, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

A retirada de partes de um processo, para devolução ao interessado ou para instrução de novo expediente, configura o ato de

A) desapensamento.

B) extração.

C) desentranhamento.

D) desagregação.

E) desvinculação.

#Questão 626564 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPE SP, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

Funcionário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, preocupado com a sua avaliação de desempenho, analisa o Ato Normativo DPG no 23/2009 e descobre que

A) assiduidade e disciplina são critérios da avaliação de desempenho que deverá ser realizada até o dia 31 de dezembro de cada ano.

B) capacidade de iniciativa e produtividade são critérios da avaliação de desempenho, desta avaliação não caberá recurso administrativo.

C) produtividade e responsabilidade são critérios da avaliação de desempenho, desta avaliação caberá recurso administrativo.

D) responsabilidade e organização são critérios da avaliação de desempenho, desta avaliação não caberá recurso administrativo.

E) responsabilidade e organização são critérios de avaliação que deverá ser realizada até o dia 31 de dezembro de cada ano.

#Questão 626579 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPE SP, FCC, 2015, DPE/SP, Oficial de Defensoria Pública

São deveres dos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme a Deliberação CSDP no 111 de 2009, EXCETO:

A) Comunicar imediatamente à Coordenadoria Geral de Administração o fato de manter participação societária em entidade civil ou comercial que pretenda estabelecer relações comerciais com a Defensoria Pública, com exceção de associação sem fins lucrativos.

B) Guiar-se pelos valores da probidade, retidão, lealdade e justiça, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum e para o interesse público.

C) Desempenhar, com zelo e eficiência, as atribuições do cargo ou função de que seja titular, bem como os comandos emanados dos superiores hierárquicos.

D) Prestar contas aos superiores a respeito de suas atividades sempre que solicitado.

E) Ser assíduo ao serviço.

#Questão 626581 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPE SP, FCC, 2015, DPE/SP, Defensor Público

Integra o rol de prerrogativas institucionais do Defensor Público previstas na legislação orgânica federal e estadual, que regem a Defensoria Pública do Estado de São Paulo:

A) Comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, mesmo se incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, mediante prévio agendamento.

B) Não ser preso, senão por ordem judicial escrita, salvo em flagrante, caso em que a autoridade fará comunicação ao Defensor Público-Geral no prazo de 15 (quinze) dias.

C) Ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local, previamente ajustados com a autoridade competente.

D) Requisitar, a quaisquer órgãos públicos estaduais, exames, certidões, cópias reprográficas, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias ao exercício de suas atribuições, vedado acompanhar as diligências requeridas.

E) Requisitar, quando necessário, o auxílio e a colaboração das autoridades públicas para o desempenho de suas funções.

#Questão 626541 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPE SP, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

A Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública − CSDP nº 187, de 12 de agosto de 2010, que organiza e estrutura os Centros de Atendimento Multidisciplinar (CAM), instituiu, como uma das propostas de trabalho, a composição extrajudicial de conflitos como alternativa à instauração de um processo judicial. É correto afirmar que:

A) A Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública − CSDP no 187, de 12 de agosto de 2010, que organiza e estrutura os Centros de Atendimento Multidisciplinar (CAM), instituiu, como uma das propostas de trabalho, a composição extrajudicial de conflitos como alternativa à instauração de um processo judicial. É correto afirmar que:

B) A conciliação, embora seja amplamente utilizada pelos psicólogos do CAM, ainda não está prevista no Código de Processo Civil.

C) O papel do mediador é buscar a aproximação entre as partes, sugerindo alternativas claras, tendo em vista a composição do litígio.

D) O trabalho conjunto dos profissionais de psicologia e direito no âmbito da mediação possibilita, a partir de uma leitura mais ampla sobre o conflito, que as partes auxiliadas por esses profissionais construam uma solução favorável tanto do ponto de vista psicológico como jurídico.

E) Na mediação facilitadora, o mediador deve opinar sobre os pedidos das partes e sobre o acordo. Sua atuação será dirigida à aproximação das partes, conciliando os interesses convergentes.

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