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Questões sobre Defensoria Pública da União - DPU

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Listagem de Questões sobre Defensoria Pública da União - DPU

#Questão 554928 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública da União - DPU, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Agente Administrativo

No que se refere à responsabilidade funcional dos membros da DPU, assinale a opção correta.

A) O prazo máximo da sanção de suspensão é de cento e oitenta dias.

B) É de dois anos o prazo para requerer a revisão de processo disciplinar, quando, por alegação de fatos novos, for possível inocentar o apenado.

C) Quando um DP violar deveres funcionais, a ele poderá ser aplicada advertência verbal, se o fato não justificar a imposição de pena mais grave.

D) As faltas puníveis com remoção compulsória prescrevem em cinco anos, a contar da data em que forem cometidas.

E) A pena de demissão é aplicada pelo presidente da República.

#Questão 554929 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública da União - DPU, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Agente Administrativo

No que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opção correta.

A) A escolha do chefe da DPU é realizada por uma lista tríplice formada pelo voto direto, aberto e facultativo de seus membros.

B) O SDPGF é escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes de qualquer categoria da carreira.

C) A aprovação, pelo Senado Federal, do DPGF faculta ao presidente da República nomeá-lo pelo período de dois anos, permitida a recondução, sem a necessidade de nova aprovação.

D) A União terá apenas um SDPGF.

E) Com a aprovação de dois terços do conselho superior da DPU, o DPGF pode aplicar a pena de remoção compulsória.

#Questão 552411 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública da União - DPU, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Assistente de Procuradoria

É atribuição do Procurador Geral do Estado:

A) Convocar o procurador do Estado, previamente à instauração de processo disciplinar, para apurar as razões de sua conduta desconforme.

B) Propor ao Governador do Estado a posse dos nomeados para os cargos do quadro de apoio da Procuradoria Geral do Estado.

C) Prover os cargos iniciais da carreira, os cargos em comissão e os do quadro de apoio da estrutura da Procuradoria Geral do Estado.

D) A iniciativa de lei dispondo sobre criação de cargos de Procuradores do Estado e de servidores do quadro de apoio da Instituição.

E) Aplicar penas disciplinares aos Procuradores do Estado, inclusive as de demissão e cassação de aposentadoria.

#Questão 626603 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública da União - DPU, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/PI, Defensor Público de 1ª Categoria

Acerca da DP, seus órgãos de execução e suas atribuições institucionais, assinale a opção correta.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em ação cível ajuizada pela DP, após regular tramitação do processo, foi proferida sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos constantes na inicial. O assistido manifestou ao DP o desejo de recorrer da sentença, de modo a buscar a integral reparação do dano causado.

Nessa situação, caso o DP entenda por não ofertar recurso, restará dispensado de comunicar tal entendimento ao DPG, em face da vitória parcial na demanda.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um réu de elevado poder aquisitivo que responde a diversas ações penais por múltiplos delitos revogou os poderes outorgados aos advogados que o representavam nas referidas ações. Notificado para constituir outro advogado, permaneceu inerte, na tentativa de procrastinar o julgamento do feito.

Nessa situação, caso a DP venha a atuar nesses processos, será uma atuação atípica, em favor de necessitado jurídico que não será eximido de pagar os honorários devidos ao fundo de aparelhamento da DP e à capacitação profissional de seus membros e servidores.

C) Caso a autoridade policial necessite de elementos informativos, que não constituam materialidade do delito, para a conclusão de um inquérito policial, e saiba que esses se encontram nos arquivos da DPE, poderá requisitar a entrega das informações, ou mesmo apreendê-las no gabinete do DP, diretamente, sem necessidade de mandado judicial, por se tratar de órgão público.

D) Entre os princípios institucionais da DP, encontra-se a independência funcional, que assegura ao DP o direito de dissentir das diretrizes administrativas firmadas para a instituição pelo DPG e pelo Conselho Superior da DP e de não se submeter aos atos gerais e regulares de gestão administrativa.

E) Caso um DP venha a ser sancionado disciplinarmente, ele poderá requerer, no prazo decadencial de dois anos, revisão do processo disciplinar, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de provar a inocência do apenado ou de justificar a imposição de pena mais branda. São legitimados a requerer processo revisional o próprio interessado ou, se falecido ou interdito, o seu cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente ou irmão.

#Questão 626604 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública da União - DPU, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/PI, Defensor Público de 1ª Categoria

Com base nas leis complementares federal e estadual que organizam a DP, assinale a opção correta.

A) O DP que houver opinado contrariamente à pretensão da parte, restará suspeito, nos termos da lei complementar estadual. Caso tenha emitido parecer verbal ou escrito a favor da parte contrária sobre o objeto da demanda, restará impedido, conforme dispõe a lei complementar federal.

B) Caso o DP se declare suspeito, por motivo de foro íntimo, para atuar em determinado processo em que apure a prática de delito contra os costumes, deverá dirigir requerimento ao DPG, que, após ouvir o corregedor-geral, decidirá sobre seu deferimento. Idêntico disciplinamento é estabelecido na legislação complementar federal.

C) Quando, no curso de investigação policial, houver indício de prática de infração penal por membro da DPU, a autoridade policial, civil ou militar deve comunicar imediatamente o fato ao DPG que designará membro da DP para acompanhar a apuração, restando suspensa a investigação policial e o prazo prescricional, até efetiva indicação e acompanhamento por membro da instituição.

D) A lei complementar estadual assegura a prerrogativa de o DP não ser preso, senão por ordem judicial escrita e fundamentada, salvo em flagrante delito pela prática de crime inafiançável, devendo a autoridade, em qualquer circunstância, fazer imediata comunicação ao DPG, sob pena de responsabilidade.

E) A não aprovação do DP no estágio probatório, por decisão do corregedor-geral, e sua confirmação pelo Conselho Superior da Defensoria, autoriza o DPG a encaminhar expediente ao governador propondo sua exoneração. Já os DPs oriundos da magistratura e do MP são isentos de estágio probatório, com base na lei complementar estadual.

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