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É atribuição do Procurador Geral do Estado:...

#Questão 552411 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública da União - DPU, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Assistente de Procuradoria

É atribuição do Procurador Geral do Estado:

A) Convocar o procurador do Estado, previamente à instauração de processo disciplinar, para apurar as razões de sua conduta desconforme.

B) Propor ao Governador do Estado a posse dos nomeados para os cargos do quadro de apoio da Procuradoria Geral do Estado.

C) Prover os cargos iniciais da carreira, os cargos em comissão e os do quadro de apoio da estrutura da Procuradoria Geral do Estado.

D) A iniciativa de lei dispondo sobre criação de cargos de Procuradores do Estado e de servidores do quadro de apoio da Instituição.

E) Aplicar penas disciplinares aos Procuradores do Estado, inclusive as de demissão e cassação de aposentadoria.

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