Questões sobre Controladoria-Geral da União - CGU

A Instrução Normativa da Controladoria Geral da União nº 07/2006 dispõe que a apresentação dos resultados dos trabalhos de auditoria interna será efetuada por meio do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna, o qual conterá o relato sobre as atividades de auditoria interna do período.

NÃO integra(m) a estrutura desse relatório

Os órgãos e as entidades da administração pública federal são obrigados a efetuar as retenções na fonte de impostos e as contribuições federais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Com relação a esses assuntos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que as siglas CSLL, COFINS e IR, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à contribuição social sobre o lucro líquido, à contribuição para o financiamento da seguridade social e ao imposto sobre a renda.

Considere que a Controladoria Geral da União (CGU) tenha avaliado as contas de 2012 de um ente público que, em decorrência do pagamento de faturas emitidas por sociedade empresária pelo fornecimento de serviços de radioterapia e quimioterapia, reteve IR, CSLL, COFINS e contribuição para o PIS/PASEP de 5,85%. Nessa situação, a CGU deve emitir parecer atestando a regularidade dessa retenção.

Sobre a Controladoria-Geral da União (CGU), pode-se afirmar que:

I – foi criada no governo Lula (2003-2006) com o objetivo maior de combater a corrupção na Administração Pública.

II – as atribuições da CGU foram definidas pela Lei 10.683 de maio de 2003.

III – atua de forma articulada com o Tribunal de Contas da União e com a Advocacia-Geral da União entre outras instituições.

As alternativas corretas são:

A Instituição Normativa nº 01 de 6 de abril de 2001, que define diretrizes, princípios e conceitos e que aprova normas técnicas do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, classifica as auditorias em cinco grupos. A auditoria que não é considerada na referida Instituição Normativa é

Sobre a Controladoria-Geral da União (CGU), pode-se afirmar que

I – atua, no Poder Executivo, como órgão central das funções de controle interno, correição, ouvidoria e prevenção e combate à corrupção.

II – foi criada em 1990 em atendimento a uma exigência da Constituição Federal de 1988.

III – desenvolve ações voltadas para a promoção da transparência da gestão pública.

As alternativas corretas são: