Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso devem ser obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde. Assinale a alternativa que apresenta todos os órgãos competentes que podem ser acionados nesses casos.
A adoção no Brasil sofreu mudanças após a instituição da Lei n.º 12.010/2009. Essa lei propõe, em seu artigo 1.º, o aperfeiçoamento da sistemática prevista para a garantia do direito à convivência familiar a crianças e adolescentes, na forma prevista pela Lei n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Com relação a essa normativa, assinale a alternativa correta.
Entre as afirmativas abaixo, identifique os princípios do processo de formação profissional em Serviço Social expressos nas diretrizes curriculares nacionais aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (Resolução no 15, de 13 de março de 2002):
1. Rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social e do Serviço Social, que possibilite a compreensão dos problemas e desafios com os quais o profissional se defronta no universo da produção e reprodução da vida social.
2. Realização de estudos socioeconômicos com os usuários, para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
3. Adoção de uma teoria socia...
Entre as competências profissionais registradas na lei de regulamentação da profissão de assistente social, constam: “planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais” (Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, inciso VII do artigo 4º). A respeito do debate sobre pesquisa no cotidiano do trabalho profissional de assistentes sociais, considere as seguintes afirmativas:
1. A pesquisa é o resultado de um processo articulado que pressupõe a construção de esquemas teóricos para a compreensão da realidade e a definição dos procedimentos para realizar a referida construção.
2. Não há listas de procedimentos rigidamente ordenados que, se devidamente seguidos...
De acordo com a Lei de Regulamentação profissional, constitui atribuição privativa e exclusiva da profissão de Assistente Social:
Além dos conselhos gestores que tem por finalidade exercer o controle democrático das políticas e planos elaborados pelos órgãos competentes nas diferentes esferas da Federação, também fazem parte do conjunto integrado de mecanismos não convencionais de participação política
Uma das penalidades aplicáveis aos infratores dos dispositivos da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, é
Considerando o financiamento da política pública de assistência social, assinale a afirmativa correta.
Com a redemocratização do País, é assegurada a participação da sociedade civil na implementação das políticas públicas através de novas formas organizativas e associativas, entre as quais se incluem os conselhos setoriais. Instituídos pela Constituição Federal, os conselhos se caracterizam como:
No Brasil, dados estatísticos indicam um crescimento significativo da população com idade igual ou superior a sessenta anos. Tal fenômeno, ao mesmo tempo em que representa uma conquista na qualidade de vida, torna-se também um desafio que precisa ser enfrentado pelas famílias, pela sociedade e pelo Estado para assegurar a promoção e garantia dos direitos humanos da pessoa idosa. Com relação a essa temática, julgue os itens seguintes.
Assegura-se à pessoa idosa que faça jus a restituição do imposto de renda a prioridade no recebimento do respectivo valor.
