Questões sobre Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Com referência às políticas de seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

A Lei Orgânica da Assistência Social tem como função transformar as disposições declaratórias de direito em disposições assecuratórias de direito.

Com referência às políticas de seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

De acordo com a Constituição de 1988, a uniformidade e equivalência constitui objetivo da seguridade social, ou seja, os benefícios e os serviços devem ser idênticos para toda a população, indistintamente se urbana ou rural.

Com referência às diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes e aos recursos institucionais para sua proteção, julgue os itens a seguir.

Em caso de suspeita de tráfico sexual ou exploração sexual comercial de adolescentes, deve-se notificar o fato ao conselho tutelar, conforme determina o ECA.

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no ECA.

João, membro do conselho tutelar, constatou a ocorrência de infração administrativa por parte da secretaria de uma escola de ensino fundamental. Nessa situação, João deve comunicar o fato ao conselho municipal de educação da cidade em que se localiza a escola.

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no ECA.

Ana, com 38 anos de idade, chilena, tem a posse de Beatriz há seis meses e aguarda finalização do processo de adoção. Considerando seu retorno ao país de origem nos próximos dias, Ana pretende levar consigo a criança. Nessa situação é facultada pelo ECA a possibilidade da saída de Beatriz do território nacional antes de consumada a adoção.