Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

“Conseguir que os usuários internos e externos da escola assumam responsavelmente as decisões implica criar condições para que o façam”. Quanto às situações limitantes apresentadas pelo autor para participação dos pais na escola é correto afirmar, exceto: Fonte: Cadernos Pedagógicos de Formação dos professores de ensino médio, organização e gestão democrática da escola do Ministério da Educação.

Segundo o documento Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, a educação especial está voltada para alunos com:

A Declaração de Salamanca apresentou princípios, políticas e práticas, que são explicitados nas legislações atualmente vigentes e nos documentos oficiais. Sobre tais princípios, é correto afirmar que:

Os programas, as políticas ou os projetos que fazem parte, estritamente, da Política de Ensino Superior no Brasil são:

I- Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

II- Programa Universidade Para Todos (PROUNI), Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), Educa Mais Brasil.

III- Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID).

IV- Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), Todos pela Educação (TPE) e Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

V- Programa Universidade Para Todos (PROUNI), Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

Estão CORRETAS as afirmativas

Avalie as seguintes informações acerca do Curso de Pedagogia e a Formação do Pedagogo:

I- O Curso de Pedagogia foi regulamentado pela primeira vez através do Decreto-Lei nº 1.190/39.

II- O Curso de Pedagogia atualmente forma professores para a educação infantil, para os 5 primeiros anos do ensino fundamental; e o supervisor educacional.

III- A diretriz que regulamenta o Curso de Pedagogia é a Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015.

IV- Conforme a legislação vigente, o curso de Licenciatura em Pedagogia destina-se à formação de professores para exercer funções de magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade Normal, de Educação Profissional na área de serviços e apoio escolar e em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos.

V- O Parecer nº 252/69 definiu a estrutura curricular do Curso de Pedagogia até a promulgação da Lei nº 9394/96.

É CORRETO o que se afirma apenas em