Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

A rota acessível, conceituada na NBR 9050, consiste em trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado que conecta os ambientes externos ou internos de espaços e edificações e que pode ser utilizado, de forma autônoma e segura, por todas as pessoas, inclusive portadoras de deficiências. Quanto à aplicabilidade da referida norma para implantação de rotas acessíveis, é correto afirmar o seguinte:

Segundo a NBR 9050/2015, o rebaixamento de calçadas para travessia de pedestres é um dos componentes mais importantes para a definição de acessibilidade universal no espaço urbano, uma vez que desempenha papel fundamental na melhoria das condições de acessibilidade da via, é benéfica a todos, tanto aos pedestres em geral como a portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, além de cidadãos que portam carrinhos de mão ou grande volume de carga, quando pretendem efetuar travessia da pista. Considerando o desenho adequado pela citada norma, é correto afirmar o seguinte:

Segundo a NBR 5674 − Manutenção de edificações − Requisitos para o sistema de gestão de manutenção, considere o programa de manutenção preventiva de uma edificação que contemple os sistemas e elementos/componentes abaixo.

As periodicidades recomendadas pela norma para as inspeções ou verificações necessárias nos sistemas I, II e III são, respectivamente, a cada

Segundo a Resolução no 114 do CNJ e demais alterações, como diretrizes para novos projetos arquitetônicos das sedes do Poder Judiciário da União, ao se projetar o gabinete de um desembargador com planta retangular com 6 m de um dos lados, a maior dimensão possível do outro lado é, em metros,

Conforme a NBR 12721, incorporado o empreendimento, por meio de contrato de Construção por Administração, o orçamento expedito previsto nesta norma será válido por um prazo máximo de X meses, além do período de carência, após o qual deverá sofrer revisão, através de orçamentos feitos com o emprego das composições de custo, de uso corrente. O valor de X é