Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

Com base na legislação e na política de assistência social, julgue os itens subsequentes. Uma das referências para a organização dos serviços socioassistenciais é a vigilância social, que consiste em acompanhamento permanente às entidades de assistência, com vista à fiscalização da qualidade dos serviços prestados.

Com base na legislação e na política de assistência social, julgue os itens subsequentes. Os objetivos da proteção social especial são prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e fortalecer vínculos familiares e comunitários.

Com base na legislação e na política de assistência social, julgue os itens subsequentes. A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo equivalência às populações urbanas e rurais, constitui um dos princípios da Política Nacional de Assistência Social.

Acerca do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue os itens a seguir. As despesas do PEESP correrão por conta de dotações orçamentárias dos Ministérios da Educação e da Justiça, consignadas a cada dois anos, além de fontes de recursos advindas dos municípios.

Acerca do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue os itens a seguir. O PEESP será executado pela União em colaboração com os estados e o Distrito Federal; estes, por sua vez, serão vinculados ao referido plano por meio de adesão voluntária.

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