Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

As atribuições básicas da classe de Oficial de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, prevista no Anexo I da Lei Complementar Estadual no 1.050/2008, consistem em desempenhar atividades de apoio administrativo e técnico nas diversas áreas da Defensoria Pública do Estado. O detalhamento de tais atribuições cabe

Atenção: As questões de números 51 a 55 devem ser respondidas com base na Lei Complementar Estadual no 988/2006. Bruno, Defensor Público do Estado de São Paulo, sofreu a imposição de penalidade em processo administrativo disciplinar. Assim, está impedido de concorrer à promoção por merecimento pelo prazo de

Atenção: As questões de números 51 a 55 devem ser respondidas com base na Lei Complementar Estadual no 988/2006. Luíza, Cristina e Isabela são Defensoras Públicas do Estado de São Paulo, tendo ingressado na carreira, respectivamente, em 2008, 2009 e 2013. Marta, também Defensora Pública do Estado de São Paulo, sofreu sanção disciplinar em 2014. Nos termos da Lei Complementar Estadual no 988/2006, NÃO poderão exercer o cargo de Corregedor Assistente e as funções de Corregedor- Auxiliar

Atenção: As questões de números 51 a 55 devem ser respondidas com base na Lei Complementar Estadual no 988/2006. No que concerne ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:

Atenção: As questões de números 51 a 55 devem ser respondidas com base na Lei Complementar Estadual no 988/2006. Considere a seguinte situação hipotética: Fúlvio foi nomeado Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo pelo Governador do Estado, que procedeu à nomeação dentro dos quinze dias posteriores ao recebimento da lista tríplice. Nos termos da Lei Complementar Estadual no 988/2006, a posse no cargo de Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo e o respectivo exercício ocorrerão no seguinte prazo, contado de sua nomeação: