Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

Julgue os itens subsecutivos, a respeito da avaliação de imóveis urbanos e rurais com o uso de tratamento científico conforme a NBR 14.653. O método evolutivo é um procedimento avaliatório cuja finalidade é identificar o valor do bem pelo somatório dos valores de seus componentes.

Julgue os itens que se seguem, com base na NBR NM 313, que trata de requisitos de segurança para construção e instalação de elevadores de passageiros. O tempo de porta aberta de um elevador deve ser inicialmente ajustado para 5 s, de modo que os usuários possam entrar e sair sem empecilhos. O sistema de controle deve não só possibilitar que o tempo de porta aberta seja ajustável entre 2 s e 20 s, mas também permitir a redução desse tempo por meio de recursos manuais, como o botão de fechamento da porta da cabina.

No que diz respeito à regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil, julgue os próximos itens. Empresa estrangeira que não esteja sediada no país poderá obter autorização para prestação de serviços e exploração de infraestrutura de transporte doméstico por meios aquaviários desde que atenda aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANTAQ.

Com relação aos programas de governo e produtos oferecidos em agências ou correspondentes bancários da CAIXA, julgue os seguintes itens. O Penhor CAIXA é uma linha de crédito não renovável, no valor de até 130% do bem oferecido em garantia, cujo pagamento pode ser parcelado pelo prazo de até cento e oitenta dias.

Com relação aos programas de governo e produtos oferecidos em agências ou correspondentes bancários da CAIXA, julgue os seguintes itens. As casas lotéricas podem atuar como correspondentes bancários de outras instituições financeiras no país, mas a exploração dos serviços da Loteria Federal do Brasil é exclusiva da CAIXA.