Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

Com relação à legislação referente à propaganda de bebidas alcoólicas, tabaco, agrotóxicos e medicamentos, julgue os itens subsequentes. Compete à Agência Nacional de Saúde (ANS) o papel de fiscalizar o cumprimento da legislação nacional referente a propaganda, patrocínio e promoção dos produtos de tabaco.

No que se refere à arquitetura e à engenharia civil no âmbito de obras públicas, julgue os itens subsecutivos. As atividades técnicas de engenharia, que visam atender interesses da administração pública, estão isentas de anotações de responsabilidade técnica (ART).

No que se refere à arquitetura e à engenharia civil no âmbito de obras públicas, julgue os itens subsecutivos. A fiscalização de obras públicas é uma atividade que pode ser exercida por qualquer servidor público.

De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens relativos ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Compete ao Ministério da Integração Nacional coordenar as ações do SNHIS.

No que se refere ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), julgue os itens a seguir. Compete exclusivamente à União definir os critérios e as condições para a declaração e o reconhecimento de situações de emergência e estado de calamidade pública.