Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

De acordo com a legislação aplicada à educação a distância (EaD), julgue os itens seguintes.

Os diplomas obtidos em cursos de EaD, assim como os obtidos em outras modalidades, só adquirem validade após o seu registro; entretanto, no caso dos cursos de EaD, os diplomas devem ser registrados exclusivamente junto à Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação.

Acerca dos programas e planos nacionais para pesquisa, extensão e ensino nas universidades, julgue os itens seguintes.

As atividades de extensão buscam promover intervenções na realidade social, sem substituir funções de responsabilidade do Estado.

Acerca dos programas e planos nacionais para pesquisa, extensão e ensino nas universidades, julgue os itens seguintes.

A relação autônoma e crítico-propositiva da extensão com as políticas públicas favorecem a criação de programas geradores de desenvolvimento social.

Acerca dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), julgue os itens seguintes.

A função precípua dos PCNs é fundamentar a elaboração ou a revisão curricular dos estados e municípios de modo articulado com as propostas e experiências locais e estimular a discussão pedagógica e a elaboração do projeto educativo nas escolas.

De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF n.º 15, de 10 de janeiro de 2013, os salários de contribuição incluídos na tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1.º de janeiro de 2013, para as alíquotas de 8%, 9% e 11%, respectivamente, serão de: