Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

A respeito dos fundos setoriais, julgue os itens subsecutivos.

Um conjunto de normas operacionais elaboradas no início da primeira década do século XXI permitiu que se aumentasse o percentual de recursos do FNDCT destinados ao financiamento das empresas.

A respeito dos fundos setoriais, julgue os itens subsecutivos.

Para que fossem reduzidas as desigualdades regionais na geração de difusão de inovações, foi estabelecido em lei que, no mínimo, 30% dos recursos de cada fundo setorial deveriam ser destinados às regiões menos desenvolvidas do Brasil.

Em relação à história da ciência e tecnologia no Brasil, especialmente no que se refere às estratégias adotadas e ao sistema nacional de inovação, julgue os itens seguintes.

Para atender às demandas da lógica de financiamento de ativos tangíveis, foi criado, em meados da década de 60 do século passado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Segundo a Instrução Normativa 205/88, inventário físico é o instrumento de controle para a verificação dos saldos de estoques nos almoxarifados e depósitos e dos equipamentos e materiais permanentes, em uso no órgão ou entidade. Esse instrumento permite:

De acordo com o RIISPOA, avalie as seguintes afirmativas:

I. Considera-se adulteração quando os produtos tenham sido elaborados em desacordo com suas especificações e determinações fixadas; quando tenham sido empregadas substâncias de qualquer qualidade, tipo e espécies diferentes das da composição normal do produto; quando os produtos tenham sido coloridos ou aromatizados sem que conste a declaração nos rótulos, ou quando houver intenção dolosa em mascarar a data de fabricação.

II. Considera-se fraude quando os produtos tenham sofrido alteração ou modificação total ou parcial de um ou mais dos seus elementos; quando as operações de manipulação e elaboração forem executadas com a intenção de estabelecer falsa impressão aos produtos fabricados; quando houver supressão de um ou mais elementos e substituição por outros visando aumento de volume ou de peso, conservação com substâncias proibidas ou declaração, na rotulagem, de um determinado produto que não seja o contido na embalagem ou recipiente.

III. Considera-se falsificação quando os produtos forem elaborados, preparados, e expostos ao consumo com forma, caracteres e rotulagem que constituem processos especiais de privilégio ou exclusividade, sem que seus legítimos proprietários tenham dado autorização, quando forem usadas denominações diferentes das previstas no RIISPOA ou em fórmulas aprovadas.

Quais estão corretas?