Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

Condução da vítima no porta-malas do seu próprio veículo, para que ela não faça o reconhecimento do trajeto percorrido.

Abandono da vítima em local que proporcione a fuga dos agentes.

Abordagem da vítima somente quando motorizada.

Violência física à vítima nos casos da impossibilidade de saque de dinheiro.

Reuniões periódicas entre os cmt de frações e os cmt de UEOp, uma vez por ano, para alinhamento de procedimentos operacionais.

O TPB e os demais treinamentos dos militares dos Dst PM, de modo tal que a UEOp e não os policiais-militares suportem o ônus do deslocamento.

A distribuição do efetivo com prioridade para atuação repressiva, em face das particularidades e do número de militares existentes no Destacamento.

A documentação contida no pedido será encaminhada ao médico da SAS da Unidade do militar, para fins de emissão de parecer.

A documentação contida no pedido será encaminhada ao médico da SAS da Unidade do militar, para fins de emissão de parecer.

Quando houver mais de um militar responsável pela pessoa portadora de necessidades especiais, o benefício será estendido a todos eles.

O benefício tem validade de seis meses, podendo ser renovado somente mais uma vez, por igual período.

O recebimento de equipamento de telecomunicações, por meio de doação, dependerá de parecer técnico, cuja competência é exclusiva da DTS.

O Cmt da RPM pode autorizar a troca ou transferência de transceptores entre as Unidades subordinadas.

Na exploração da rede de radiocomunicação fica vedada a transmissão do nome dos operadores via rede, exceto em casos excepcionais.

É permitido que as redes de radiocomunicações da PMMG sejam operadas por civis.

Manifestou ao Cmt da Unidade que estava impedido de realizar o processo, pois era amigo íntimo do processando.

Ouviu as testemunhas arroladas pela defesa antes das elencadas pelo encarregado, pois esta é a regra neste tipo de processo.

Após a instrução do processo, concedeu ao processando dez dias úteis para apresentação das razões escritas de defesa.

Encaminhou o processando à Seção de Assistência à Saúde da Unidade para verificação preliminar de sua sanidade mental.