Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2011

Presidente, do Corregedor-Regional e da Corte Especial Administrativa.

Corregedor-Regional, do Vice-Presidente e do Relator.

Vice-Presidente, da Corte Especial Administrativa e do Relator.

Vice-Presidente, do Presidente e do Corregedor-Regional.

Relator, do Conselho de Administração e do Presidente.

prestar informação em habeas corpus quando o feito tenha, ou não, sido julgado.

apresentar, em mesa, para julgamento, os feitos que dependem de pauta.

redigir o acórdão quando seu voto foi o vencido no julgamento.

antecipar o efeito da tutela, salvo nas ações de competência originária do Tribunal.

propor à seção ou à turma a submissão do processo à Corte Especial ou à seção, conforme o caso.

Vice-Presidente, ou, no seu impedimento, pelo desembargador federal mais antigo, vedada a delegação dessa atribuição.

Corregedor-Regional, não sendo possível a delegação dessa atribuição por tratar-se de atribuição exclusiva.

Ministério Público Federal, por um dos procuradores regionais da República, privativamente, face a titularidade da ação penal.

Procurador-Geral da República, exclusivamente, não sendo possível a delegação a qualquer procurador regional da República.

referido Presidente, que poderá delegar essa atribuição a outro desembargador federal.

no caso de afastamento definitivo do desembargador federal, o chefe da assessoria não mais poderá, em qualquer hipótese, permanecer no exercício dessas funções.

os assessores do desembargador federal, com nível universitário e especialização em áreas específicas, serão indicados pelo Corregedor-Regional para fins de nomeação.

ao chefe da assessoria do desembargador federal cabe, dentre outras atribuições, a de fazer pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência.

as secretarias dos gabinetes terão seus trabalhos supervisionados pelo chefe da assessoria do desembargador federal.

ao chefe de gabinete, nomeado em comissão cabe, dentre outras funções, a de coordenar as atividades da assessoria do gabinete.

atuar como instância recursal das decisões administrativas do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor-Regional.

julgar e decidir no sentido da aplicação de pena de perda do cargo do juiz federal de primeira instância da 1ª Região.

aprovar e alterar as propostas de criação ou extinção de cargos e fixação de vencimentos a serem encaminhados ao Poder Legislativo.

deliberar sobre a organização de serviços administrativos da Justiça Federal de primeiro grau da 1a Região, inclusive quanto a horário de funcionamento.

impor, aos servidores da Justiça Federal de primeiro grau da 1ª Região, penas disciplinares de cassação de aposentadoria e de disponibilidade.